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Termos da Assinatura Premium

dichava.app · atualizado em jul/2026 · em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Estes termos valem para quem contrata o dichava premium. O núcleo de redução de danos do app é e continua gratuito.

1. O que você contrata

O Premium libera recursos adicionais (insights avançados, finanças detalhadas, relatórios em PDF, pausa de tolerância guiada, backup na nuvem, entre outros). A lista vigente é a exibida na tela de planos no momento da compra.

2. Planos e preços

Os valores de cada plano (mensal, anual e vitalício) são exibidos antes da confirmação, em reais (BRL). O pagamento é feito de forma direta (ex.: Pix ou cartão), sem loja de aplicativos intermediária.

3. Renovação

Não há cobrança recorrente automática. Cada plano é um pagamento avulso pelo período contratado. Ao fim do período, o acesso premium se encerra até que você opte por renovar, nenhuma cobrança é feita sem uma nova ação sua. O plano vitalício é pagamento único.

4. Cancelamento

Você pode deixar de renovar quando quiser, sem multa e sem fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Como não há cobrança recorrente, não é preciso "cancelar" para evitar cobranças futuras.

5. Direito de arrependimento (7 dias)

Por ser uma compra fora do estabelecimento físico, você tem 7 (sete) dias corridos, contados do pagamento, para desistir e receber a devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar por e-mail (item 8), informando o e-mail da sua conta.

6. Reembolso

Dentro dos 7 dias de arrependimento, o reembolso é integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período já contratado, salvo em caso de falha do serviço atribuível ao dichava (ex.: indisponibilidade prolongada por nossa causa). O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível, em prazo razoável.

7. Mudanças de preço

Eventuais mudanças de preço não afetam períodos já pagos e valem apenas para novas contratações. Você sempre vê o valor antes de confirmar.

8. Como cancelar ou pedir reembolso

Envie um e-mail para contato@dichava.app com o e-mail da sua conta e o que deseja (arrependimento, reembolso ou dúvida). Respondemos o quanto antes.

9. Suporte e disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra". Falhas pontuais podem ocorrer e serão tratadas com boa-fé.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para eventuais controvérsias.

11. Aceite

Ao marcar "Li e aceito os Termos da Assinatura Premium" e confirmar a compra, você declara que leu e concorda com estes termos.

12. Pagamento

O pagamento é processado com segurança por meio de um provedor de pagamentos (PagBank). O acesso premium é liberado após a confirmação do pagamento.

13. Contato

contato@dichava.app