Termo de Operador, Tratamento de Dados (LGPD)

Este Termo regula o tratamento de dados pessoais de pacientes quando um profissional de saúde usa o Painel da Clínica e as ferramentas profissionais do dichava.app. Ao se cadastrar como profissional, você concorda com ele.

1. Papéis das partes

O profissional (ou clínica) é o Controlador dos dados dos seus pacientes, decide as finalidades e os meios do tratamento. O dichava.app é o Operador, tratando os dados por conta e ordem do profissional, apenas para viabilizar as funcionalidades da plataforma.

2. Objeto e finalidade

O Operador tratará os dados exclusivamente para: cadastro de pacientes, agenda, registros clínicos (evolução), controle financeiro e backup/sincronização, conforme instruções do Controlador. O Operador não usa esses dados para finalidades próprias, publicidade ou venda a terceiros.

3. Natureza dos dados

Podem incluir dados pessoais (nome, contato, nascimento) e dados sensíveis de saúde (art. 5º, II, da LGPD). O tratamento de dados sensíveis se apoia na tutela da saúde por profissional habilitado e/ou no consentimento obtido pelo Controlador (art. 11 da LGPD).

4. Obrigações do Controlador (profissional)

• Obter o consentimento dos pacientes e prestar a eles as informações exigidas pela LGPD.
• Usar a plataforma de forma lícita e conforme a ética do seu conselho profissional.
• Manter a guarda do prontuário oficial exigido pelo seu conselho (a plataforma é de apoio e não substitui o prontuário oficial, nem é certificada SBIS-CFM).
• Atender às solicitações dos titulares (pacientes) quanto aos seus direitos.

5. Obrigações do Operador (dichava.app)

• Tratar os dados apenas conforme as instruções do Controlador e este Termo.
• Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas (ver Segurança): HTTPS/TLS, criptografia em repouso, isolamento por conta (RLS) e controle de acesso.
• Não compartilhar os dados com terceiros, exceto suboperadores necessários ao funcionamento (ex.: provedor de nuvem), que ficam sujeitos às mesmas obrigações.
• Auxiliar o Controlador no atendimento aos direitos dos titulares e, quando aplicável, comunicar incidentes de segurança sem demora injustificada.
• Ao término da relação, devolver ou eliminar os dados, conforme instrução do Controlador e a lei.

6. Suboperadores

O Operador utiliza provedores de infraestrutura (ex.: Supabase/AWS para banco de dados e autenticação; provedor de e-mail transacional; provedor de pagamento). Esses agentes tratam os dados por conta do Operador, com salvaguardas compatíveis com a LGPD.

7. Segurança e incidentes

As medidas de segurança estão descritas na página de Segurança e Privacidade. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, o Operador comunicará o Controlador para que este avalie a notificação à ANPD e aos titulares.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto durar a conta/relação. O Controlador pode exportar e eliminar os dados a qualquer momento pela plataforma. A guarda do prontuário oficial pelo prazo legal é responsabilidade do Controlador.

9. Transferência internacional

Os servidores do provedor podem estar fora do Brasil; nesses casos, o tratamento observa as salvaguardas da LGPD.

10. Limitação e vigência

Este Termo vigora enquanto o profissional mantiver conta ativa. O dichava.app envida os melhores esforços de disponibilidade, mas o serviço é oferecido "no estado em que se encontra". A responsabilidade pelo conteúdo clínico e pelas decisões de atendimento é exclusiva do profissional.

11. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD. Foro do domicílio do profissional para eventuais controvérsias.

12. Contato

contato@dichava.app