O que é redução de danos, explicado sem julgamento

O que é redução de danos, explicado sem julgamento

Redução de danos é um conjunto de políticas, programas e práticas que buscam diminuir os impactos negativos — à saúde, sociais e legais — associados ao uso de drogas, sem exigir que a pessoa pare de usar como condição para ser cuidada.

É isso. A definição cabe em uma frase, e ela é a da Harm Reduction International, a principal referência internacional no tema: uma abordagem fundada em justiça social e direitos humanos, que trabalha "sem julgamento, coerção ou discriminação, e sem exigir que a pessoa pare de usar drogas como pré-condição de apoio".

O resto deste texto existe para desfazer os mal-entendidos que costumam vir grudados nessa frase.

Redução de danos é "liberar tudo"?

Não. Redução de danos parte de uma constatação, não de uma opinião: pessoas usam drogas, sempre usaram, e uma parte delas não pode, não consegue ou não quer parar agora. Diante disso, existem duas posturas possíveis. Uma é condicionar qualquer cuidado à abstinência — e aceitar que quem não parar fique sem cuidado nenhum. A outra é reduzir os riscos do uso que já está acontecendo: informação de qualidade, insumos de proteção, acesso a serviços de saúde, vínculo.

A segunda postura não "incentiva o uso". Essa hipótese já foi testada — e é aqui que a redução de danos deixa de ser um debate de opinião e vira uma questão de evidência.

O que a evidência mostra?

O caso mais estudado é o dos programas de troca de seringas, criados para conter a epidemia de HIV entre pessoas que injetam drogas.

Em 2004, a Organização Mundial da Saúde revisou a literatura e concluiu que há "evidência convincente de que aumentar a disponibilidade e a utilização de equipamento estéril de injeção reduz substancialmente a infecção por HIV" — e, na mesma revisão, que "não há evidência persuasiva de que esses programas aumentem o início, a duração ou a frequência do uso de drogas". Uma metanálise posterior, publicada no International Journal of Epidemiology em 2014 (Aspinall e colaboradores), estimou redução de cerca de 34% na transmissão de HIV entre todos os estudos, chegando a 58% nos estudos de maior qualidade metodológica.

As salas de consumo supervisionado seguem o mesmo padrão. A revisão sistemática de Potier e colaboradores, publicada na Drug and Alcohol Dependence em 2014 e cobrindo 75 estudos, concluiu que esses serviços cumpriram seus objetivos — alcançar as pessoas mais marginalizadas, promover condições mais seguras, ampliar acesso à atenção primária e reduzir overdoses — "sem aumentar o uso de drogas, o tráfico ou a criminalidade no entorno". Em Vancouver, após a abertura da sala Insite em 2003, as mortes por overdose num raio de 500 metros caíram 35%, contra 9% no resto da cidade (Marshall et al., The Lancet, 2011). Dentro da sala, nenhuma morte por overdose foi registrada desde a inauguração.

E a naloxona — o antídoto que reverte overdoses de opioides — é recomendada pela OMS não só para profissionais, mas para qualquer pessoa com chance de presenciar uma overdose.

O padrão se repete: cuidar de quem usa reduz dano e não aumenta uso.

Qual a diferença entre redução de danos e abstinência?

Nenhuma delas exclui a outra — e esse é o ponto que o debate público mais distorce.

Abstinência é um dos resultados possíveis dentro da redução de danos. O que a redução de danos rejeita não é a abstinência; é a abstinência como pré-requisito, como moeda de troca pelo direito de ser atendido. O psicólogo G. Alan Marlatt, um dos pais da abordagem, resumiu isso no título de um artigo clássico de 1996 na Addictive Behaviors: "Harm reduction: come as you are" — venha como você está.

Na prática, isso significa uma escada com muitos degraus: usar com material estéril é melhor que compartilhar; usar menos é melhor que usar mais; usar acompanhado é melhor que sozinho; conhecer a substância é melhor que não conhecer; e parar, para quem quer e quando quer, também está na escada. Cada degrau conta. Ninguém é obrigado a subir todos.

E no Brasil, como essa história começou?

Começou com uma cidade tentando salvar vidas e quase indo presa por isso.

Em 1989, Santos (SP) — então epicentro da epidemia de HIV entre usuários de cocaína injetável — propôs a primeira estratégia de redução de danos do país, com distribuição de seringas. O Ministério Público enquadrou os responsáveis da secretaria de saúde por tráfico de drogas, e o programa foi barrado. O primeiro programa de troca de seringas efetivamente implementado no Brasil só saiu em 1995, em Salvador, pelo CETAD/UFBA.

De lá pra cá, a redução de danos entrou e saiu do centro da política pública. A Portaria GM/MS nº 1.028/2005 a regulamentou como ação de saúde, explicitamente dirigida a quem "não pode, não consegue ou não quer interromper" o consumo. Em 2019, o Decreto nº 9.761 aprovou uma nova Política Nacional sobre Drogas que removeu a redução de danos do texto e priorizou abstinência e comunidades terapêuticas — um retrocesso registrado em nota pública pelo Conselho Federal de Psicologia. A portaria de 2005, porém, segue vigente, e a redução de danos segue sendo praticada no SUS, nos CAPS AD e nos consultórios de quem trabalha com base em evidência.

Redução de danos vale só para "drogas pesadas"?

Não — e talvez você já pratique redução de danos sem chamar assim.

Comer antes de beber é redução de danos. Não dirigir depois de fumar é redução de danos. Evitar misturar substâncias, começar com doses menores quando não conhece a procedência, não usar sozinho em contexto de risco, dar pausas para checar como anda a relação com a substância: tudo isso é a mesma lógica, aplicada ao cotidiano de qualquer pessoa que usa qualquer coisa — do álcool do happy hour ao remédio para dormir.

A redução de danos só devolve a essas práticas o estatuto de estratégia de saúde, em vez de deixá-las como improviso individual de cada um.

Por onde começar, na prática?

Se você usa alguma substância e quer aplicar essa lógica a si:

• Conheça o que usa. Substância, dose, procedência, interações — informação reduz risco antes de qualquer outra coisa.

• Observe a função. Para que serve o uso, em que contexto acontece, o que muda quando não acontece.

• Mexa em uma variável de cada vez. Frequência, quantidade, horário, companhia, via de uso. Pequenas mudanças sustentadas valem mais que promessas grandes.

• Mantenha vínculo. Com pessoas, e — se fizer sentido — com um profissional que trabalhe sem exigir abstinência de entrada.

Se você quer acompanhar essa relação com mais clareza — registrar uso, sono, humor e contexto, e enxergar seus padrões de fora —, o Dichava.app foi feito exatamente pra isso. Gratuito, sem meta obrigatória e sem julgamento.

Referências

• Harm Reduction International. What is harm reduction? hri.global/what-is-harm-reduction

• WHO. Effectiveness of sterile needle and syringe programming in reducing HIV/AIDS among injecting drug users. Genebra, 2004.

• Aspinall, E. J. et al. Are needle and syringe programmes associated with a reduction in HIV transmission among people who inject drugs: a systematic review and meta-analysis. International Journal of Epidemiology, v. 43, n. 1, p. 235–248, 2014.

• Potier, C. et al. Supervised injection services: what has been demonstrated? A systematic literature review. Drug and Alcohol Dependence, v. 145, p. 48–68, 2014.

• Marshall, B. D. L. et al. Reduction in overdose mortality after the opening of North America's first medically supervised safer injecting facility. The Lancet, 2011.

• WHO. Opioid overdose — Fact sheet; Community Management of Opioid Overdose, 2014.

• Marlatt, G. A. Harm reduction: come as you are. Addictive Behaviors, v. 21, n. 6, p. 779–788, 1996.

• Boletim do Instituto de Saúde (SES-SP). Drogas & 30 Anos de Redução de Danos, v. 21, n. 2, 2020 (histórico de Santos 1989 e Salvador 1995).

• BRASIL. Portaria GM/MS nº 1.028/2005; Decreto nº 9.761/2019; CFP, nota pública sobre o Decreto 9.761/2019.